CPI contra Yeda poderá acessar dados de inquérito da PF

Portal Terra

RIO GRANDE DO SUL - A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quinta-feira liberar o acesso ao inquérito relativo à Operação Solidária, da Polícia Federal, que tramita sob segredo de Justiça, para a CPI da Corrupção, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O pedido tinha sido feito pela presidente da CPI, deputada estadual Stela Farias (PT).

A CPI da Corrupção foi instalada na Assembleia Legislativa gaúcha para investigar denúncias de irregularidades na administração da governadora Yeda Crusius (PSDB). Já a Operação Solidária apurou supostas fraudes em licitações na região metropolitana de Porto Alegre.

Por unanimidade, os integrantes da 4ª Seção concederam o compartilhamento das provas anexadas ao inquérito. Conforme o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, relator do caso, a pretensão de compartilhamento dos dados para fins de apuração da responsabilidade político-administrativa tem sido admitida em vários precedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Brum Vaz ressaltou que a CPI busca investigar os mesmos agentes políticos e pessoas físicas e jurídicas do inquérito policial. Assim, ele afirmou não existir impedimento algum ao compartilhamento das provas.

A decisão da 4ª Seção ressalta, no entanto, que todos aqueles que tomarem conhecimento do conteúdo das informações "devem guardar sigilo, constituindo infração penal a quebra do segredo de Justiça".

O caso

O governo de Yeda tem sido alvo de acusações da Operação Rodin, da Polícia Federal, que investigou o suposto esquema envolvendo fraudes em contratos de prestação de serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) para o Detran, e que causou o desvio de aproximadamente R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.

A situação ficou mais complicada depois que a revista Veja divulgou gravações mostrando conversas entre Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora e achado morto em Brasília em fevereiro deste ano, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha de Yeda e réu na Operação Rodin. O áudio indicaria o uso de caixa dois na campanha de Yeda para o governo do Estado.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no dia 5 de agosto, ação de improbidade administrativa contra a governadora e mais oito pessoas. Eles foram denunciados por enriquecimento ilícito e dano ao erário. Na ação, os procuradores pediram o afastamento temporário dos agentes públicos de seus cargos enquanto durar o processo. Mas a juíza Simone Barbisan Fortes negou o pedido de afastamento da governadora.

Além do processo na Justiça, Yeda enfrenta uma CPI instalada na Assembleia Legislativa do Estado para investigar as denúncias de corrupção e um processo de impeachment na Casa, movido por servidores públicos.