TJ do Espírito Santo contratou empresa para degustar café

Luiz Orlando Carneiro, JB Online

BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Espírito Santo terá de rescindir, imediatamente, um contrato para degustação ( análise sensorial ) do café servido em suas dependências, celebrado com a empresa Carvalhaes Corretores de Café Ltda, em 2005, e prorrogado em julho último. Os gabinetes dos 26 desembargadores dois deles temporariamente afastados - contam com um total de 253 servidores, dos quais 52 efetivos (quase todos ocupando cargos em comissão) e 201 sem vínculo efetivo com a Administração Pública . Há suspeitas de 17 casos de nepotismo e de outros dois de nepotismo cruzado .

Estas são algumas das irregularidades relacionadas nas 56 páginas do relatório da inspeção realizada, no Judiciário capixaba, pela Corregedoria Nacional de Justiça, entre 22 e 26 de junho, e que foi aprovado nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento foi apresentado pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, com uma série de determinações e recomendações à presidência do TJES. O CNJ aprovou a instauração de procedimento disciplinar para apurar a responsabilidade do desembargador Manoel Alves Rebelo que foi corregedor da Corte no biênio 2006-2007 - tendo em vista a morosidade na condução de um processo administrativo disciplinar contra um magistrado, que restou arquivado já sob a gestão do (novo) corregedor Rômulo Taddei .

Com relação à análise sensorial do café consumido no TJES, o ministro Gilson Dipp disse que o serviço contratado não guarda pertinência lógica com as finalidades do órgão de serviço judiciário . E acrescentou: Segundo o Tribunal de Contas da União, 'considera-se irregular a realização de despesas em finalidades que não se coadunam com as atividades precípuas do órgão, bem assim estranhas aos programas de trabalhos constantes do orçamento anual, devendo a União ser ressarcida dos valores pagos indevidamente' . O pleno do CNJ aprovou a determinação proposta por Dipp, para que o tribunal estadual rescinda o contrato do serviço imediatamente, comunicando o adimplemento à Corregedoria Nacional no prazo de 10 dias .

Locação de computadores

A inspeção da Corregedoria do CNJ verificou, ainda, que o TJES, nos últimos quatro anos, gastou cerca de R$ 23 milhões com a locação de equipamentos de informática (5.724 computadores, mais impressoras e copiadoras), montante que seria suficiente para a aquisição de 10.823 computadores de modelo idêntico ao adquirido pelo CNJ. De acordo com Dipp, deve-se considerar que a maior despesa com informática de todos os tribunais estaduais é a do Espírito Santo, equivalente a 4% de toda a despesa do órgão, para a média nacional de 2,2% .

Na parte do relatório dedicada à quantidade de funcionários e natureza da investidura , o corregedor nacional comentou: Salta aos olhos o fato de que a força de trabalho nos gabinetes dos desembargadores é majoritariamente de servidores não concursados para a ocupação de cargos públicos. A média é de apenas dois servidores efetivos por gabinete. Os cargos estritamente operacionais, como assistente o oficial judiciário, também são preenchidos por servidores não efetivos. Há fuga à realização de concurso público, pois esses cargos não são de assessoria, direção e chefia, para os quais a Constituição Federal abre exceção à regra do concurso como via legítima para provimento de cargo público .

O CNJ deu ao TJES o prazo de 90 dias para apresentar à Corregedoria Nacional um projeto de estruturação da força de trabalho que estabeleça, por gabinete de desembargador, o número de funcionários e limite de servidores sem vínculo com a administração .