CCJ aprova aumento pena para incitação e apologia de crime

Portal Terra

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que prevê pena mais rigorosa para atos de incitação e de apologia pública de crime ou de seu autor quando o delito estimulado for punível com prisão. A informação é da Agência Senado.

No lugar da pena básica atualmente prevista no Código Civil, de três a seis meses de prisão, o culpado poderá ficar na prisão seis meses a um ano, mantida ainda a aplicação de multas.

Ao propor a matéria, a CPI da Pedofilia pretende garantir uma legislação mais rigorosa para punir o crime de incitação e apologia a atos de pedofilia. A matéria, que foi relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), em substituição a Kátia Abreu (DEM-TO), agora vai a Plenário para decisão final.

Na justificação da proposta, os senadores da CPI afirmam que parte da dificuldade de combater práticas criminosas decorre do "sentimento de descrença ou ineficácia" da lei penal.