TSE pode retomar cassações

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal derrubou, ontem, a liminar concedida pelo ministro Eros Grau, na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo PDT e outros quatro partidos, com base na qual estavam suspensos todos os julgamentos, pelo Tribunal Superior Eleitoral, dos recursos contra a expedição de diplomas (RCEDs) de governadores, senadores, deputados estaduais e federais em curso naquela Corte. A cautelar interrompia os processos de cassação dos mandatos dos governadores Marcelo Déda (PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Ivo Cassol (sem partido-RO), que agora podem ser julgados antes mesmo de o STF decidir o mérito da questão.

Ficaram vencidos além do relator Eros Grau os ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Para o ministro Ayres Britto que preside o TSE e liderou a maioria formada se a liminar fosse mantida, a Corte eleitoral não teria condições de julgar os recursos contra a expedição de diplomas pendentes até o fim do ano.

Tudo indica a julgar pelos debates que consumiram quase toda a sessão de ontem que, no mérito, o STF vai declarar que o julgamento dos RCDEs, diretamente pelo TSE, sem passar pelos tribunais regionais, não contraria nenhum preceito fundamental da Constituição, com base na jurisprudência firmada nas últimas quatro décadas pelos dois tribunais superiores, conforme ressaltaram ministros da corrente majoritária.