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Senado proíbe aluno de ocupar 2 vagas em universidade pública

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Portal Terra

BRASÍLIA - Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado nesta terça-feira proíbe um mesmo estudante de ocupar duas vagas simultaneamente em cursos de graduação em instituições públicas de ensino superior. A proposta, já adotada por muitas universiades públicas, segue agora para sanção presidencial. A informação é da Agência Senado.

Pelo projeto, se o aluno fizer mais de uma matrícula, depois de obter aprovação na seleção vestibular, terá prazo de até cinco dias úteis para optar por uma das vagas. Caso não houver manifestação dentro desse prazo, o estabelecimento providenciará o cancelamento da matrícula mais antiga, se a duplicidade ocorrer em instituições diferentes. Quando se tratar de matrículas em uma mesma instituição, a mais recente será cancelada. Será decretada a perda dos créditos adquiridos no curso em que a matrícula tiver sido fechada.

Conforme o autor da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), o limite estabelecido vem para permitir que um maior número de estudantes possa chegar às universidades públicas.

Para o relator na Comissão, senador Augusto Botelho (PT-RR), a medida é justa diante das "notórias" dificuldades que o Poder Público enfrenta para possibilitar o acesso à educação superior aos que reivindicam esse ingresso. Segundo ele, o relato de reitores foi de que alunos aprovados em mais de uma instituição fazem matrícula em todas, mas acabam cursando apenas uma, o que gera ociosidade de vaga.

Para o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que votou contra a proposta, um estudante com capacidade para passar em mais de uma universidade pública deve ter a oportunidade de fazer os cursos ou manter a vaga por tempo suficiente para decidir qual o curso ou instituição que mais atenda às suas expectativas. Para o senador, os reitores argumentam contra a ociosidade de vagas, mas muitas vezes há vagas abertas e as instituições deixam de atender pedidos de transferência de alunos de fora.