Ayres Britto pede veto a voto impresso e trânsito em reforma eleitoral

Agência Brasil

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, pediu hoje (17) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, em conversa por telefone, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vete o retorno do voto impresso a partir das eleições de 2014 e o voto em trânsito, previstos no projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção presidencial.

"Manifestei na conversa telefônica expectativa de que o presidente da República, estudando os temas, venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos trazem dificuldades operacionais irremovíveis", relatou o presidente do TSE.

Britto disse a Tarso que considera os dois pontos "prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro". O TSE também enviou ao Ministério da Justiça (MJ) um estudo técnico com a fundamentação para que o voto impresso não seja retomado nas eleições.

A Corte considera o retorno do voto impresso um retrocesso e alega ser possível auditar a urna eletrônica de formas menos onerosas. O estudo enviado ao MJ ressalta que, em 2002, testes com o voto impresso resultaram em atraso na votação e no travamento das máquinas impressoras.

Em relação ao voto em trânsito, pelo qual o eleitor brasileiro poderia votar quando não estivesse em seu domicílio eleitoral, o TSE alega que a implantação do mecanismo exigiria um cadastramento do eleitor pelo menos cinco meses antes, para que o nome dele pudesse constar no programa da urna eletrônica do local onde estará. Sem um cadastramento prévio, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, mas isto, segundo o TSE, compromete a segurança do processo eleitoral.