Advogado do Senado sugere anulação de 173 atos secretos

Portal Terra

BRASÍLIA - O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira Melo, sugeriu à diretoria geral a anulação de 173 atos administrativos não publicados, os chamados atos secretos. As informações são da assessoria de imprensa da Casa, que não soube informar a alegação para a anulação.

Na semana passada, o Senado teria validado 36 atos secretos por uma ata. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os atos teriam sido usados pela Mesa Diretora para criar cargos, diretorias e para reajustar a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

O tema teria sido abordado por reuniões do colegiado realizadas há um mês. A informação estaria em uma ata da reunião da Mesa realizada em 20 de agosto. Segundo o jornal, em três linhas, está a informação de que os atos e matérias "de competência da Comissão Diretora foram convalidados".