Agência Brasil
BRASÍLIA - Pelo menos quatro emendas aos projetos de lei do marco regulatório do pré-sal deverão ser propostas pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara.
Os deputados querem uma emenda para garantir que saúde e segurança também sejam áreas beneficiadas pelo Fundo Social, que será criado com os recursos do petróleo.
Outra emenda servirá para definir qual será o percentual da União nos contratos de partilha o que não foi definido no projeto do governo, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, porque esse valor iria variar de acordo com o risco da operação e o valor do barril em cada campo.
- No mundo inteiro, isso é definido. Aqui tem que ser também - alegou o consultor legislativo do conselho, Paulo Cesar Ribeiro Lima, que fez uma exposição sobre o assunto para os deputados nesta quarta-feira.
Uma emenda para que as reservas de óleo sejam certificadas pela União também será proposta. De acordo com Lima, o projeto enviado pelo Executivo prevê que a União irá repassar onerosamente uma reserva de 5 bilhões de barris para capitalizar a Petrobras, mas essa reserva será certificada e valorada posteriormente.
- Não existe entregar uma coisa sem saber quanto vale. A União tem que certificar, determinar o valor e aí, então, entregar para a Petrobras - alega o consultor.
Na opinião dele, essa capitalização poderia ser feita de outra maneira, com a União certificando a reserva e lançando títulos da dívida pública sobre ela. O valor arrecadado com os títulos seria repassado aos cofres da Petrobras, de modo que o petróleo em si continuaria sendo da União e o recurso poderia compor o Fundo Social.
Outra questão discutida na reunião do Conselho de Altos Estudos foi a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O presidente do conselho, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), prometeu brigar para que o valor seja distribuído igualmente entre todos os estados do país.
- A distribuição dos royalties é condição fundamental para que tornemos as regiões mais igualitárias no Brasil, e não fortalecer as diferenças entre as regiões mais ricas e mais pobres - afirmou o deputado.
Na opinião de Inocêncio, não faz sentido ressarcir o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo pelos danos ambientais, porque a extração será feita muito longe da costa, e os danos não serão sentidos por esses estados.
- O atual modelo já privilegia tanto determinados municípios que eles não têm mais o que fazer com o dinheiro. Daqui a um tempo, irão calçar suas ruas com pedras de ouro e não com pedras de calçamento - reclamou o deputado.
Segundo ele, a divisão de royalties, deve ser fruto de outra emenda ao marco regulatório do pré-sal.