Laryssa Borges, Portal Terra
BRASÍLIA - O advogado Luís Roberto Barroso, responsável por defender o ex-extremista Cesare Battisti, afirmou que o ex-integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) "certamente está frustrado" com a tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar sua extradição. Os magistrados do STF já consideraram ilegal o status de refugiado político concedido a ele pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, mas ainda não consolidaram o julgamento que definirá o envio a Battisti a seu país de origem.
- Quem vive uma situação como a que ele está vivendo tem que fazer um esforço de serenidade e esperar as coisas acontecerem como tem que ser. É isso que eu tenho dito a ele - observou Barroso após o ministro Marco Aurélio Mello ter interrompido a análise do caso do italiano com um pedido de vista.
- Acho que ele está com o espírito elevado. Certamente está frustrado porque nós tínhamos a esperança de que ele pudesse sair amanhã (quinta-feira) - completou.
Em mais de 11 horas de julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo e paralisou o julgamento que o STF analisava o pedido de extradição do ex-extremista Cesare Battisti.
Seguindo o entendimento do relator do caso, Cesar Peluso, a maioria dos magistrados opinou, em caráter parcial, que o italiano deve ser enviado a seu país de origem, onde deverá cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão. A maior parte dos ministros avaliou ser obrigatória a redução do cárcere de prisão perpétua para até três décadas de detenção.
O advogado Antonio Nabor Bulhões, que representa o governo da Itália no processo de Battisti, afirmou que não existe a possibilidade de o italiano ter direito a relaxamento de prisão ou um benefício como prisão domiciliar no período em que o STF aguarda a manifestação do ministro Marco Aurélio.
- Não se contempla e não se confere o direito a relaxamento de prisão ou a prisão domiciliar - disse Bulhões, que, com o mesmo entendimento do ministro Cezar Peluso, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem escolha a não ser enviar Battisti para a Itália.
- O presidente tem a atribuição de manter as relações internacionais e exerceu esse direito quando promulgou o tratado internacional. Sempre que houver um tratado internacional, cumpre-se o que ele contém - disse, referindo-se ao Tratado de Extradição, que, assinado em 1989, determina que um extraditando seja levado a seu país de origem em até 20 dias.