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Governo Federal teria posições divididas sobre lei antifumo

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Portal Terra

BRASÍLIA - A lei antifumo promulgada pelo Governo Estadual de São Paulo estaria provocando posições divididas do Governo Federal, segundo a edição deste sábado do jornal Folha de S.Paulo. O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) apoiariam a proibição de cigarros em ambientes fechados, como determina a lei paulista, mas a Advocacia Geral da União defende que a medida é inconstitucional.

Um parecer da AGU sustenta que a lei estadual não pode se contrapor à legislação federal, que permite o fumo em ambientes fechados. O Ministério da Saúde e o Inca não teriam sido consultados na elaboração deste parecer. Representantes do Ministério teriam pressionado deputados paulistas a aprovar a lei, assim como o Inca defende que a criação dos ambientes livres de fumo é uma medida "efetiva e barata" para proteger os 80% de brasileiros não fumantes, afirma a Folha.

Funcionários do Ministério da Saúde e do Inca ouvidos pela Folha teriam dito que o tema é alvo de uma "disputa política", pois a aprovação de Lula poderia significar "propaganda" para o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Um projeto de lei feito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deliberando sobre os ambientes livres de fumo, estaria parado há um ano e meio na Casa Civil.

Segundo a Folha, o Ministério da Saúde planejava entrar como apoiadora da lei paulista na condição de amicus curiae, o que significa que a instituição, embora não faça parte da disputa, tem grande interesse no tema julgado e busca uma versão acima dos conflitos. O diretor-geral do Inca, Luiz Santini, negou à Folha um conflito entre as posições do órgão e da Advocacia Geral da União. "A AGU fez um parecer técnico-jurídico. A nossa opinião é em defesa da vida. Não existe divergência do Inca sobre o ponto de vista técnico da AGU. Nem temos competência técnica para questionar o parecer", disse Santin ao jornal.

A AGU teria informado à Folha que não consultou os órgãos federais por se tratar de uma lei estadual, assim como é favorável a uma lei uniforme sobre o fumo.