TST mantém demissão em massa dos empregados da Embraer

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Por 7 votos a 2, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Milton de Moura França, que, em abril, acolheu recurso da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), e anulou os efeitos de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), que suspendera a demissão de 4.273 dos cerca de 17 mil funcionários da empresa ocorrida em 19 de fevereiro pelo menos até o dia 13 de março (data da primeira audiência de conciliação). Ficaram vencidos os ministros Maurício Godinho (relator) e Kátia Arruda, tanto quanto à abusividade da demissão em massa quanto à prorrogação dos contratos de trabalho até 13 de março.

No entanto, a seção especializada do TST manteve o pagamento de indenizações adicionais pela dispensa, proporcional ao tempo de serviço de cada empregado, e declarou, por 5 votos a 4, que, de agora em diante, é necessária a negociação com os sindicatos antes da efetivação de demissões em massa de trabalhadores.

No despacho de abril último, o presidente do TST afirmara que a Embraer "nada mais fez do que exercitar seu direito de, legitimamente, denunciar contratos de trabalho, em observância estrita das leis vigentes, com pagamento de todas as verbas devidas", ressaltando que as dispensas foram alicerçadas em comprovadas dificuldades financeiras capazes de comprometer o regular exercício da atividade econômica da Embraer . O ministro Moura França levou em conta a situação do setor aeronáutico no contexto da crise econômica, com perdas que chegaram a quase US$ 5 bilhões, diante do cancelamento de encomendas do exterior.

Depois do julgamento, o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José Dos Campos, Aristeu Pinto, anunciou que vai recorrer ao próprio TST, a fim de que resolva uma contradição patente . Segundo o advogado, o colegiado disse que a negociação coletiva é essencial e, logo depois, que a conduta da Embraer não foi abusiva . Caso não tenha sucesso no TST, pretende levar a questão ao Supremo Tribunal Federal e, em último caso, à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O vice-presidente de Finanças da Embraer, Flávio Rimoli, por sua vez, explicou que as demissões eram inevitáveis, em virtude da redução do volume de produção da empresa em 20%. E garantiu que os empregados dispensados poderão ser recontratados se a empresa retomar os níveis de produção anteriores.