"Pedágio urbano é inevitável", diz presidente do Contran

Hermano Freitas , Portal Terra

SÃO PAULO - O pedágio urbano é uma medida inevitável e deve passar a ser aplicado pelos municípios brasileiros para reprimir o uso do automóvel no transporte individual.

Esta é a opinião do presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e diretor-geral do órgão máximo de trânsito no País (Denatran), Alfredo Peres da Silva. Em entrevista exclusiva ao Terra em um seminário sobre transporte urbano na semana passada em São Paulo, o dirigente do Denatran questionou a aplicação de multas e cobrou melhor aplicação de seus recursos.

Confira na íntegra da entrevista:

Terra - O governo federal tem um plano de mobilidade urbana para combater congestionamentos? Quais são as diretrizes deste plano?

Peres - O transporte urbano foi muito esquecido (nas políticas públicas). Cada vez mais ficou deixado no âmbito municipal, então todo o empresariado e mesmo os órgãos públicos sentiram a necessidade de ter uma lei que traçasse pelo menos as diretrizes do que é um transporte público. Claro que continua como competência do município, que é o poder concedente e que vai estabelecer todos os requisitos para concessão, mas com uma lei nacional que uniformizasse isso. O ministro Marcio Fortes encaminhou à Casa Civil e o presidente repassou ao Congresso o projeto nacional de mobilidade urbana definindo conceitos. Por exemplo, essa discussão do moto-táxi se pode ou não pode, no projeto diz que o transporte individual é feito por automóvel. Este projeto foi discutido no conselho nacional das cidades, com a participação de toda a sociedade.

T - Não é uma contradição o poder público por um lado estimular o transporte coletivo e por outro lado dar redução de IPI para as montadoras numa forma de estímulo à economia?

P - Não existe. Temos países como o Japão, muito menores que o nosso e com uma frota muito maior. Nem por isso você tem um beneficiamento do transporte particular em detrimento do público. Todo mundo tem direito a ter o carro. Agora, precisa definir que tipo de cidade você quer viver. Não adianta ficar criticando o automóvel. As pessoas já estão deixando o automóvel pela motocicleta. O moto-táxi é mais uma maneira de você tirar passageiro do transporte coletivo e piorando o meio ambiente.

T - Quando o senhor diz que precisamos saber é quem, o governo ou a população?

P - Isso é âmbito municipal. Foi falado no conselho das cidades que o governo tem que fazer projeto de grandes estacionamentos e tem que ser barato. Isso é uma política puramente municipal. Você pode até fazer fórmula de financiamento pros municípios, mas é uma decisão do município.

T - Mas o governo federal fica com 40% do PIB em arrecadação de impostos, não deveria assumir mais responsabilidades?

P - Nós tivemos grandes modificações desde a época da Constituição. Antes havia a taxa rodoviária única, que era federal, e tinha o imposto sobre o combustível, que era só da União. No entanto, foi criado o ICMS sobre o combustível, que ficou com os Estados, foi criado o IPVA, que ficou com os Estados, e a União ficou com a responsabilidade de ficar com as rodovias. E aí nos vimos o caos que aconteceu. Quer dizer, você transferiu o recurso mas não transferiu a responsabilidade. Então precisa haver discussão sobre isso, essa é a discussão da reforma do Código Tributário. Você precisa ver a destinação do IPVA, os reursos das multas. Todo mundo cobra o que a União faz com os 5% das multas, eu quero saber é o que os órgãos de trânsito que arrecadam fazem com os 95%.

T - E em relação ao pedágio urbano?

P - Acho pedágio urbano inevitável (enfático). O próprio (o secretário-adjunto de Infra-Estrutura Urbana e Obras da cidade de São Paulo, Marcos) Penido diz que o pedágio urbano tem que ser depois de outras medidas, mas eu acho inevitável para não incentivar ao uso do automóvel transportando só o condutor. Mas você precisa de um transporte público eficiente, não vou deixar o carro na garagem se não houver um bom transporte. É uma política tipicamente do poder municipal. Política ambiental é competência da União, trânsito é poder municipal. Ele que é o dono da via. Não dá para fazer uma legislação federal. Neste caso do moto-táxi do Supremo Tribunal Federal decidiu que só pode haver com uma lei federal. Mas a competência para qualquer moto-táxi, caso eventualmente seja sancionada a lei, existir, é do prefeito.

T - O senhor cobra melhor aplicação das multas pelos estados e municípios?

P - É uma cobrança que todos nós, órgãos de trânsito, temos. Afinal de contas temos fiscalizado para saber onde está sendo aplicado. O governo só pode aplicar em educação, sinalização e segurança do trânsito. Todo o sistema de trânsito. Todas as consultas aos bancos de dados, tudo isso é bancado pelo Denatran com a arrecadação de multas.