Juiz rejeita pedido para anular denúncia contra Protógenes

Portal Terra

SÃO PAULO - O juiz federal Ali Mazloum rejeitou pedido da Procuradoria da República que pretendia a anulação do recebimento da denúncia criminal contra o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. A denúncia havia sido recebida em 24 de maio, com base em inquérito da PF que culminou com o indiciamento do policial.

O pedido de anulação foi feito pela procuradoria sob alegação de que não houve cumprimento do artigo 514 do Código de Processo Penal, dispositivo que confere a servidor público o direito de se defender preliminarmente - antes que o juiz acate ou não a acusação formal do Ministério Público.

No entanto, o juiz se baseou em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para dispensar a aplicação do artigo 514, segundo a qual, tal procedimento é dispensável quando a denúncia é oferecida com base em inquérito policial, como no caso de Protógenes, em que a investigação feita pelo corregedor da PF, delegado Amaro Vieira Ferreira.

Quando aceitou a denúncia em 24 de maio, Mazloum abriu ação penal contra o delegado por violação de sigilo funcional e fraude processual no âmbito da Satiagraha.