TJ-MG condena BH a indenizar mulher por exame errado de HIV

Portal Terra

SÃO PAULO - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o município de Belo Horizonte a indenizar em R$ 20 mil uma estudante que recebeu o resultado de falso positivo em dois exames de HIV realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em abril e junho de 2000.

Segundo o TJ-MG, a estudante ficou grávida em 2000 e fez exames de rotina no Centro de Saúde do Bairro Havaí, nos quais recebeu o resultado soropositivo para HIV. Após o resultado errado, a estudante afirmou que perdeu o emprego e terminou o relacionamento afetivo que mantinha com o pai da criança. Novos exames, realizados em setembro de 2000 e em anos seguintes (2001 a 2004) confirmaram que a mulher e seu filho não são soropositivos.

O juiz Flávio Batista Leite, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, negou em primeira instância o pedido de indenização por danos morais, destacando que a Medicina não é infalível e que "tudo que estava ao alcance da ciência foi feito para diminuir o sofrimento da autora". A estudante então recorreu ao TJ-MG.

O relator do recurso, desembargador Brandão Teixeira, concordou com o entendimento do juiz, "porque a Medicina, ciência inexata que é, ainda não permite resultados com 100% de certeza nos exames anti-HIV". Para ele, "a falibilidade dos testes era evidente, pois foram prescritos novos testes, cujos resultados atestaram definitivamente que ela não padecia de Aids".

Porém, o relator foi vencido em seu voto, pois os demais desembargadores tiveram interpretação diferente da sua. O revisor do recurso, desembargador Caetano Levi Lopes, destacou os depoimentos das testemunhas, que informaram que a estudante ficou desesperada com o resultado, foi discriminada no trabalho, acometida de depressão e tentou o suicídio diversas vezes.

"Anoto que não se discute a conduta exemplar adotada pela médica ao assistir à recorrente. A questão é outra, qual seja, as conseqüências deletérias geradas pelo resultado positivo", ponderou. Para ele, "a falha na prestação do serviço é evidente". Considerou, portanto, que houve o dano moral e que é devida a indenização de R$ 20 mil.