Diário Oficial publica anulação de 663 atos secretos do Senado

Portal Terra

BRASÍLIA - O Diário Oficial do Senado publicou, nesta quinta-feira, a anulação dos 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins administrativos de pessoal - os chamados atos secretos. Com isso, foram cancelados 312 boletins administrativos irregulares - que contêm desde nomeações, criação de seis cargos em cada gabinete até o aumento do banco de horas extras, do tíquete refeição dos servidores e da verba indenizatória. O Senado ainda faz o levantamento do número de servidores que serão exonerados.

O ato do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), já havia sido publicado no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal do Senado, na última terça-feira. No documento, Sarney determina à diretoria-geral que, em até 30 dias, apresente à comissão diretora relatório contendo as providências adotadas com o objetivo de cumprir o disposto no ato e nas disposições constitucionais e legais, assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida".

A comissão criada para analisar a natureza dos atos secretos e apresentar o relatório de devolução de recursos começou a trabalhar na terça-feira. O grupo é chefiado pelo consultor Bruno Dantas.

A crise no Senado começou no início de março com a denúncia de que o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, ocultava de sua declaração de bens uma mansão adquirida por ele em 1996, avaliada em aproximadamente R$ 5 milhões. Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou que o imóvel estava no nome do irmão do diretor, o deputado João Maia (PR-RN).

Agaciel chegou ao Senado sem concurso, como datilógrafo. Em 1995, o presidente da Casa na época, José Sarney, tirou o servidor da diretoria da gráfica do Senado para ocupar o cargo de diretor-geral. Na época em que a mansão foi adquirida, os bens de Agaciel estavam indisponíveis por uma decisão judicial. Ele enfrentava acusações de que teria liberado a gráfica do Senado para que alguns parlamentares pudessem imprimir material de campanha. Diante dos fatos, Agaciel pediu afastamento da diretoria-geral e Sarney aceitou.