Agência Brasil
BRASÍLIA - A regulamentação da atividade de motoboys, mototaxistas e motovigias deve resultar na legalização de 1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. A previsão é do presidente da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), Robson Paulino. Mas ele alerta: 'Não adianta regulamentar a lei sem que sejam desenvolvidos mecanismos de treinamento, disciplina e orientação, tanto em grandes quanto em pequenas cidades'.
Estimativas da Fenamoto apontam que entre 10 milhões e 12 milhões de pessoas são transportadas diariamente por mototaxistas. - Com a regulamentação, esse número deve chegar a 30 milhões até o final de 2010 - disse Paulino. Segundo ele, a frota atual é de 500 mil mototaxistas em todo o país e, por dia, morrem entre 19 a 30 motociclistas. - Mas apenas 2% das vítimas são profissionais do ramo - destaca.
A fim de evitar que o aumento do contingente de trabalhadores que usam moto para exercer a profissão resulte em um número maior de acidentes, a Fenamoto pretende dar sequência aos trabalhos que vem desenvolvendo com o poder público, visando à implantação de centros de preparação profissional.
- Todas cidades pequenas têm agências municipais e superintendências de trânsito e, por meio delas, será possível implantar cursos gratuitos para preparar e formar profissionais. Os recursos serão liberados pelo Plano Nacional de Qualificação, para aqueles que atuam nas estradas federais, e pelo Plano Setorial de Qualificação dos Motofretes, de âmbito mais local e restrito a cidades menores - argumenta.
Segundo Paulino, a legislação diz que compete aos municípios legislar sobre o serviço, por meio de prefeituras e das câmaras municipais. - A eles, municípios, compete autorizar, fazer o disciplinamento e regulamentar o serviço. Ao governo federal, cabe reconhecer a profissão e instruir o Denatran e Contran a estabelecerem normas e procedimentos nas vias federais - explicou.
Com a regulamentação, algumas regras de segurança serão adotadas. Entre elas, a do uso de protetor de pernas, antenas à prova de linhas de pipa e colete de segurança, além dos cursos de formação.