Iolando Lourenço , Agência Brasil
BRASÍLIA - A transparência total dos gastos nos três Poderes e no Ministério Público e a realização de audiências públicas para decidir sobre as obras com irregularidades graves são as grandes inovações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que foi aprovada nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, segundo a avaliação do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Wellington Roberto informou que o texto aprovado pela comissão, e que será votado pelo plenário do Congresso (Câmara e Senado), é fruto de um amplo entendimento, envolvendo o governo, os aliados do governo e a oposição. O que deverá facilitar a sua aprovação final , disse. A votação final da LDO no Congresso está prevista para terça-feria (14).
De acordo com o relator, o texto aprovado estabelece a transparência total dos gastos dos órgãos públicos. Eles deverão publicar na internet os gastos que fizerem com as compras, os pagamentos e demais despesas. Também deverão publicar o quadro de pessoal. Segundo Wellington Roberto, não haverá por exemplo a publicação dos salários dos servidores, mas o nome e a carreira de cada um. Será a transparência total dos gastos públicos , disse.
O relator informou que a manutenção dos R$ 480 milhões para a Saúde foi uma luta, com pressão de todas as partes. Segundo ele, o governo, diante da crise, sugeria que a parte do Orçamento destinada aos hospitais universitários fosse suprimida dos gastos previstos para a Saúde, e contemplar a Educação. Foi uma guerra interna e, depois de exaustivas negociações, chegamos a um entendimento comum e mantivemos o dinheiro na Saúde .
Em relação aos recursos de R$ 1,3 bilhões da Lei Kandir de 2007, Wellington Roberto disse que o governo assumiu o compromisso com os partidos de oposição, especialmente o PSDB, que governa os estados mais contemplados (São Paulo e Minas Gerais) que repassará o dinheiro aos estados exportadores no ano que vem. Isso foi um compromisso assumido pelo governo e inserido no relatório final, para que o dinheiro seja liberado no ano que vem. O governo já cumpriu com o pagamento de 2009 , afirmou.
Sobre os recursos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o deputado Wellington Roberto informou que o governo tinha duas saídas: ou mexer no superávit primário ou fazer a incorporação, como foi feita do PAC com o PPI. Isso deu mais robustez ao PAC e vai trazer muitos benefícios com a geração de empregos, mesmo em momento de crise. O governo tem disponibilidade de investir R$ 22,5 bilhões, eram em torno de R$ 14 bilhões , disse.
De acordo com o relator, pelo texto da LDO, as obras do PAC poderão receber recursos de emendas parlamentares, desde que a obra esteja dentro do programa. Ou seja, se a obra estiver prevista no PAC, o parlamentar pode apresentar emenda e acrescer o valor para beneficiar sua região. No entanto, se a obra não estiver no PAC, o parlamentar não poderá apresentar a emenda, a não ser uma emenda comum , afirmou.
Wellington Roberto informou, ainda, que a LDO dará mais transparência para as obras do PAC, que foi inserido dentro do anexo de metas. O PAC era como um Cometa. A gente só via quando passava. Então, agora deu mais transparência . Segundo ele, inicialmente foi uma reivindicação dos partidos de oposição, que foi aceita pelo governo e atendida no seu relatório. Assim eu fiz, e contemplamos a oposição nesse sentido. Acho que foi um grande avanço o PAC ser inserido no anexo de metas", disse.