CCJ aprova indicação de Gurgel para Procuradoria-Geral da República

Agência Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a indicação de Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República. Ele vai substituir Antonio Fernando de Souza, que deixou o cargo em junho, após quatro anos à frente do Ministério Público da União (MPU). Agora, a mensagem presidencial vai a Plenário, para decisão final. O relator da indicação foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Atual vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de 54 anos, é apontado como uma opção de continuidade da gestão de Antonio Fernando de Souza. Ele foi o mais votado da lista composta por três nomes indicados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Desde seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem indicando para o cargo o nome com maior apoio entre os procuradores associados à entidade.

Ao fim da sabatina na CCJ, Gurgel defendeu a validade de investigações com base em escuta telefônica, desde que devidamente autorizada e controlados os excessos. Roberto Gurgel disse que as interceptações são instrumento relevante na apuração de delitos, classificando de "ilusão" a crença de que meios tradicionais de prova sejam suficientes para rastrear acusações. Ele criticou, ainda, o que classificou de "discurso de um garantismo absoluto" em favor dos acusados. - A defesa é sagrada, é preciso que os direitos do acusado estejam sempre sendo observados, mas o Ministério Público tem feito questão de afirmar que, além da preocupação com o acusado, deve haver também preocupação com a efetividade da tutela penal. O Judiciário não pode e nem deve se esquecer disso - afirmou, ao reforçar defesa da independência de atuação do Ministério Público.