Portal Terra
MACEIÓ - A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) será obrigada a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, ao advogado Márcio Guedes. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal Leonardo Resende. Guedes foi agredido fisicamente nos corredores da OAB em 2007, ao tentar defender a impugnação da candidatura do advogado Fernando Costa, que concorria a uma vaga no Quinto Constitucional, para definir uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça.
- Foi uma decisão muito sábia e prudente. O juiz poderia ter sido mais rigoroso, mas a OAB enviou a gravação de vídeo incompleta, com cortes. Foi a primeira condenação no Brasil de uma seccional da OAB por danos morais - disse Guedes.
A sentença da Justiça obriga a seccional alagoana da Ordem a suspender o processo administrativo disciplinar, que teria resultado na suspensão do exercício profissional do advogado por 90 dias. - A imagem e a reputação do advogado foram manchadas. A indenização deve ser suficiente para desencorajar a reiteração das condutas ilícitas e lesivas por parte da OAB - disse o magistrado Leonardo Resende.
- Esse processo disciplinar que o juiz refere na ação nunca existiu. O Conselho da OAB, naquele dia, deliberou pela suspensão de Mário Guedes, mas ao percebermos que não podíamos ter feito isso, não levamos adiante o processo - afirmou o presidente da OAB, Omar Coelho. A seccional da Ordem recorrerá da decisão.