MP pede que PF instaure inquérito sobre atos secretos

Portal Terra

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) requisitou à Polícia Federal nesta terça-feira a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado em toda sua extensão. Foi determinado como prioridade que os atos não publicados sejam analisados individualmente, para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos que levaram a ordem de não publicidade. Para o MPF, a medida é imprescindível para identificar e responsabilizar os culpados pelos crimes cometidos.

De acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes: peculato-desvio; peculato culposo; inserção de dados falsos em sistema de informações; corrupção passiva privilegiada; e prevaricação.

O pedido de abertura de inquérito policial baseia-se em informações e depoimentos colhidos no inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal em 16 de junho e na Comissão de Sindicância do Senado que analisou a responsabilidade pela edição dos atos secretos. Segundo o MPF, os depoimentos e documentos juntados até o momento não indicam participação de senadores na não divulgação dos atos, razão pela qual a investigação será conduzida na primeira instância do órgão.

Contudo, caso o inquérito, a ser conduzido pela Polícia Federal, eventualmente aponte o envolvimento ou a necessidade de que venha a ser investigada qualquer autoridade com privilégio de foro, foi desde logo determinado pelo MPF que os trabalhos sejam imediatamente interrompidos e remetidos à Procuradoria da República no Distrito Federal, para encaminhamento aos órgãos ministeriais competentes. Caso apareçam indícios de envolvimento de senadores, a investigação será conduzida pela Procuradoria Geral da República, como prevê a Constituição.

As diligências solicitadas pelo MPF à Polícia Federal não serão divulgadas para não prejudicar as investigações.