Líderes fecham acordo para votar lei orçamentária nesta quarta-feira

Iolando Lourenço , Agência Brasil

BRASÍLIA - Líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional decidiram votar nesta quarta-feira à tarde, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (LDO).

Segundo o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), o relatório da LDO será lido e discutido nesta terça-feira na Comissão de Orçamento.

- Vamos cumprir o prazo regimental de 24 horas da leitura para a votação - disse. Gilmar Machado afirmou que a LDO deverá ser votada em sessão do Congresso Nacional, na quinta-feira (9).

Ainda de acordo com ele, os pontos que estão sendo questionados pela oposição estão sendo acertados para que a matéria possa ser votada de comum acordo entre os partidos.

Machado informou que a oposição questiona a flexibilização do superávit para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais repasses para o cumprimento da Lei Kandir.

A lei isentou das exportações de produtos primários e semi-elaborados a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, anualmente, estados e municípios discutem o percentual de compensação pelas perdas com arrecadação repassado pela União.