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DA REDAÇÃO - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados acaba de sepultar a proposta de um terceiro mandato presidencial. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o parecer do relator da PEC 373/2009, José Genoíno (PT-SP), contrário à possibilidade de um presidente da República disputar um terceiro mandato consecutivo. A decisão encerra a discussão sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer novamente à Presidência em 2010. O PT é contrário a mudanças de regras no meio do jogo que beneficiem os atuais ocupantes , justificou Genoíno, que afirmou ainda que o presidente Lula nunca defendeu a própria permanência no poder após 2010.
Acompanhando o parecer do relator, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), primeiro a revelar o voto, ressaltou o aspecto inconstitucional da proposta. Tanto a Democracia como a República pressupõem o rodízio de mandato, a manutenção das regras, o cuidado com a coisa pública e a impessoalidade. Ao se dar personalidade ao mandato, beneficiando o atual ocupante, descaracteriza-se a República, além de ferir cláusula pétrea da Constituição , afirmou Oliveira.