Câmara deve votar nesta terça texto principal da reforma eleitoral

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deverá votar ainda nesta terça-feira o texto principal do projeto de lei da reforma eleitoral. A previsão é do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho que elaborou o projeto. Dino explicou que havia uma pendência para a votação da reforma eleitoral, que era o trancamento da pauta por projeto com urgência constitucional vencida.

Segundo Flávio Dino, no caso da medida provisória 462, que está trancando a pauta, não haveria problema já que a reforma política pode ser votada em sessão extraordinária da Câmara. Mas o impasse da urgência do projeto de lei, que concede gratificação aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), já foi superado.

O governo concordou em retirar a urgência constitucional para votação do projeto do Denit, e com isso, a pauta das sessões extraordinárias foi liberada para a votação da reforma eleitoral. O anúncio da retirada da urgência foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Em relação à MP 462, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi apresentando e aprovado requerimento de retirada de pauta da MP. Com isso, a sessão ordinária foi encerrada e iniciada sessão extraordinária destinada à votação da reforma eleitoral.

A expectativa dos líderes partidários é aprovar hoje o texto principal da reforma eleitoral e deixar para amanhã as votações dos destaques, que visam alterar o texto principal. A proposta de reforma eleitoral muda algumas regras no processo eleitoral para vigorarem já nas eleições do ano que vem. Entre elas estão: a liberação do uso da internet para as campanhas, a propaganda em cavaletes móveis, a exigência de documento de identidade com foto, juntamente com o título de eleitor, para se votar nas eleições de 2010.

Superados os obstáculos para a votação medida provisória e projeto do Denit o plenário da Câmara inicia a discussão do projeto que estabelece novas regras para as eleições do próximo ano. Para valer para essas eleições, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República até o inicio de outubro próximo, um ano antes do pleito eleitoral.