Transparência Brasil pede ações contra crimes no Congresso

Portal Terra

BRASÍLIA - A organização não governamental (ONG) Transparência Brasil divulgou nota em que exige do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) providências em relação às denúncias que o Senado e a Câmara enfrentam. Segundo a ONG, os parlamentares e funcionários das duas Casas cometeram pelo menos oito crimes descritos no código penal.

Os crimes são: peculato; peculato mediante erro de outrem; inserção de dados falsos em sistema de informação; modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

- Tal inércia (de medidas contra as denúncias), aliada ao cinismo das explicações e subterfúgios empregados não só pelos principais suspeitos, mas pelas próprias Mesas Diretoras das Casas, precipitou o Parlamento num abismo de desprestígio junto à população - afirmou a nota.

A ONG disse ainda que a falta de confiança do eleitor não se restringe aos parlamentares, mas se estende aos deputados estaduais e vereadores, e faz crescer "a quantidade de pessoas que se perguntam para quê elas existem e para quê votar".

- Só existe uma saída institucional para isso, e ela é de responsabilidade do Judiciário e seus órgãos auxiliares, em primeiro lugar o Ministério Público - continuou a Transparência Brasil.

A organização lembrou no texto de duas denúncias contra os parlamentares: a das passagens aéreas e a dos atos secretos. Na primeira, os políticos usavam a cota que recebiam para a compra de bilhetes de parentes, namoradas e outros conhecidos. Na segunda, atos de contratação, promoção e atribuição de benefícios não eram publicados pelas instituições.

A ONG disse ainda que, em vez de buscar o ressarcimento dos prejuízos, as Mesas Diretoras se apressavam em inocentar os envolvidos. Sendo assim, afirmou a Transparência Brasil, "cabe aos órgãos de controle (MPF e TCU) o papel de restaurar a confiança das instituições abalada pela complacência com que o Legislativo tem tratado essas e outras questões. Podem fazê-lo pelo simples cumprimento de suas funções constitucionais".