Funasa: MPF denuncia desvio milionário

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou, na 13ª Vara Federal de Brasília, ação civil pública para obter a devolução de R$ 23,7 milhões, supostamente desviados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2002, quando da licitação para a compra de 4 milhões de capas para caixas d'água a serem utilizadas no Programa Nacional de Controle de Dengue. A ação tem como alvo o ex-presidente da fundação, Mauro Ribeiro Costa, outros agentes públicos, empresários e lobistas.

Conforme a petição assinada pela procuradora da República Raquel Branquinho, no último dia 29 dentre as irregularidades constatadas estão direcionamento na contratação, conluio entre as empresas vencedoras, superfaturamento, má qualidade dos produtos entregues e desperdício de dinheiro público . Os mentores do desvio milionário seriam os empresários Arthur Waschek e Antônio Remigio, que atuaram, de forma organizada para fraudar a administração pública por meio de uma contratação direcionada, onerosa e ineficaz . Ainda de acordo com a denúncia, o esquema foi o mesmo utilizado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde Waschek era um lobista atuante .

Para a procuradora da República Raquel Branquinho, a cotação de preços realizada foi uma farsa , já que as empresas consultadas pertenciam ao mesmo grupo das empresas vencedoras do certame. E acrescenta: Por mais desorganizada e precária que fosse a gestão da Funasa, e esse é um fato notório, qualquer servidor, por menos experiente que fosse, não daria continuidade a uma licitação envolvendo custos tão elevados com a pesquisa de preços efetivada no certame em análise .

Duda Mendonça

A mesma procuradora ingressou, na 20ª Vara Federal de Brasília, com ação civil pública destinada a recuperar R$ 757.834,26 pagos indevidamente à agência de publicidade Duda Mendonça e Associados. De acordo com a petição, a empresa foi contratada, em 2003, a fim de promover a publicidade institucional do governo federal, mas recebeu aquele montante como honorários, apenas para intermediar a contratação de outras empresas, cujos serviços sequer faziam parte do contrato firmado com a União. Também serão propostas ações semelhantes contra as agências Lew, Lara Propaganda e Matisse Comunicação.

A ação baseou-se em tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União que tratou de várias irregularidades no âmbito da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom/PR), que, em parte, já são objeto de ação civil por improbidade administrativa e também de procedimentos investigatórios criminais .

Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, verifica-se (...) que as empresas de publicidade contratadas pela União fizeram um 'comércio paralelo', subcontratado sem licitação objetos que não eram abrangidos pelo contrato e lucrando com essa intermediação, eis que recebiam honorários por cada serviço subcontratado, o que onerou ainda mais o contrato celebrado com a União, proporcionando-lhes indevido enriquecimento .

A ação civil pública cujo teor foi divulgado nesta segunda-feira pelo MPF/DF deu entrada na Justiça federal também no último dia 29, e tem como alvo, além de Duda Mendonça, seus sócios José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes da Silveira. (L.O.C.)