Empresa do Paraná é multada em R$ 27 mi por guardar pneus usados

Portal Terra

DA REDAÇÃO - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial em que a microempresa paranaense Tyres do Brasil Pneus Ltda, localizada em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, tentava se livrar de uma multa de mais de R$ 27 milhões por crime contra o meio ambiente.

A multa havia sido aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apreendeu na empresa 69.300 unidades de pneus usados de fabricação estrangeira.

A ministra Denise Arruda, relatora do caso, afirmou que a conduta lesiva ao meio ambiente está prevista no artigo 47-A do Decreto 3.179/99, o qual afirma que constitui infração ambiental, cabível de multa, a importação de pneu usado ou reformado, incorrendo na mesma pena quem comercializa, transporta, armazena, guarda ou mantém em depósito pneu usado ou reformado, importado nessas condições.

De acordo com o STJ, os pneus seriam comercializados pela empresa, que não possuía liminar que autorizasse a importação do material.