Criação de ministério da Pesca é publicada no Diário Oficial

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz publicada a nomeação de Altemir Gregolin como ministro da Pesca e Aquicultura. Gregolin já tinha status de ministro à frente da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, que foi transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura.

A Lei nº 11.958, que prevê a mudança, foi assinada na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também está na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. Na ocasião, ele sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

A nova lei cria também diversos cargos em comissão de direção e assessoramento superiores (DAS), além de gratificações de representação da Presidência. O Ministério da Pesca e Aquicultura é o responsável pela política nacional pesqueira e aquícola, incluindo produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem.