Tocantins: sucessor de governador cassado sai por via indireta

Luiz Orlando Carneiro , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Com a cassação do mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), na madrugada de sexta-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral, subiu para três o número de chefes de governos estaduais afastados de seus cargos - por abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos - quase três anos depois de terem sido eleitos. Em fevereiro, perdeu o mandato o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); em maio, foi a vez de Jackson Lago (PDT), que foi substituído por Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada no pleito de outubro de 2006.

No julgamento do recurso contra a diplomação de Marcelo Miranda, o TSE decidiu também por unanimidade que o candidato derrotado pelo governador e autor da demanda, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), não pode suceder o governador cassado, já que Miranda foi reeleito em primeiro turno. Assim, os 340.825 votos que recebeu (51,48% dos votos válidos) foram considerados nulos, e o artigo 224 do Código Eleitoral prevê nova eleição quando o número de votos nulos é maior do que a metade dos apurados. A eleição será indireta, pela Assembléia Legislativa, depois de julgados esperados recursos da defesa ao próprio TSE e, eventualmente, ao Supremo Tribunal Federal.

Os advogados do governador de Tocantins e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), não conseguiram convencer os sete ministros do TSE da inconsistência das provas apresentadas pelos advogados de seu opositor, que foram avaliadas e consideradas relevantes, e com potencial suficiente para influir no resultado do pleito, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier. Miranda afirmou que permanecerá no cargo até que os recursos se esgotem.

De acordo com a acusação, Marcelo Miranda utilizou-se da máquina administrativa e de programas sociais, como o Governo mais perto de você , sem devida autorização legislativa e previsão orçamentária, para distribuir a eventuais eleitores bens e benefícios, entre os quais casas, lotes, cestas básicas e óculos.

No seu longo voto, o ministro-relator do processo, Felix Fischer, entendeu ter ficado comprovada a distribuição de mais de 80 mil óculos e a doação irregular de mais de 4 mil lotes para pessoas carentes, com o claro intuito de captação de sufrágios . O voto de Fischer (um dos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça que atuam no TSE) foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte, três dos quais são do STF. O ministro Joaquim Barbosa qualificou de estarrecedores os dados apresentados pelo relator. O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, comentou que o conjunto da obra realmente impressiona .

Dos sete governadores que foram alvo de recursos contra sua diplomação na última instância da Justiça eleitoral, por abuso de poder político ou econômico em suas campanhas, foram absolvidos os de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), e do Amapá, Waldez de Goes. Vão ainda enfrentar o plenário do TSE, no segundo semestre, os governadores de Roraima, José de Anchieta (PSDB), e de Sergipe, Marcelo Deda (PT).

O ministro Marco Aurélio, do STF que já presidiu o TSE, e voltou agora ao tribunal como substituto, no sistema de rodízio acha que é necessário dar prioridade especial ao julgamento de processos de cassação de mandatos eletivos.

Na Justiça eleitoral, o tempo tem importância ímpar, em face da duração dos mandatos comenta. - Na prática, o que se está fazendo é uma espécie de justiça salomônica, dividindo os mandatos em dois. Esse governador de Tocantins, por exemplo, está no cargo há mais de dois anos, mais da metade do mandato. Ou seja, terá ficado bastante tempo no exercício de um mandato que o TSE julgou indevido. Isso gera em muitas pessoas um sentimento de impunidade, e há políticos que apostam mesmo na morosidade do Judiciário.

Marco Aurélio observa, ainda, que cassação de mandato sempre foi tabu no Brasil e que muitos juízes tendem a postergar esse tipo de processo . Contudo, considera que a atuação da Justiça eleitoral é sobretudo pedagógica e espera que, nas próximas eleições, diminua o número de ações e recursos visando à anulação de mandatos obtidos nas eleições majoritárias.