Suspeição de juízes: AMB vai ao STF contra resolução do CNJ

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, anunciou nesta quinta-feira que a entidade com o apoio de outras associações representativas da magistratura vai ajuizar ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de invalidar a Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga juízes e desembargadores a expor as razões de declarações de suspeição por foro íntimo , em ofícios reservados , às corregedorias de seus tribunais e à Corregedoria Nacional de Justiça, respectivamente.

O CNJ aprovou essa resolução, na semana passada, considerando entre outras razões que , durante inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, foi constatado um elevado número de declarações de suspeição por motivo íntimo . De acordo com dados do conselho, o número dessas declarações chegou a 8.747, de janeiro a maio deste ano. Ou seja, os conselheiros concluíram que há juízes e desembargadores que se declaram suspeitos para julgar determinados processos, com o objetivo de deles se livrarem, devido ao acúmulo de trabalho, e não propriamente por razões de foro íntimo .

O juiz Mozart Valadares disse ao JB que a AMB considera a resolução totalmente inconstitucional, com base em diversos pronunciamentos do STF sobre o direito dos magistrados de se recusarem a julgar casos em que sua suspeição possa vir a ser argüida, sem que sejam obrigados a explicar questões de ordem pessoal . A seu ver, a jurisprudência sobre a questão é pacífica .

O Código de Processo Civil alinha, no artigo 135, os casos em que se reputa fundada a suspeição de parcialidade do juiz , entre os quais quando é amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou quando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes . Mas o parágrafo único da norma acrescenta: Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo .