Supremo rejeita denúncia contra Palocci

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira, a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo contra o atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público, por conta de contratos celebrados entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Leão & Leão, quando o parlamentar exercia o cargo de prefeito do município, no período 2001-2002. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, e os demais ministros com exceção de Marco Aurélio concordaram com o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, segundo o qual, apesar de provas consistentes de irregularidades em contratos celebrados pela empresa de limpeza urbana com municípios paulistas, não havia elementos a demonstrar a participação efetiva do parlamentar nos fatos investigados .

De acordo com a denúncia original, a principal prova de envolvimento de Palocci no esquema criminoso seria uma planilha eletrônica encontrada em computadores da empresa Leão & Leão, mencionando o pagamento de R$ 50 mil ao Dr. que seria uma referência ao fato de o então prefeito de Ribeirão Preto ser formado em medicina. A denúncia foi arquivada, por insuficiência de provas, ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novas provas .

Na mesma sessão, em decisão unânime, o plenário acolheu a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra o deputado Silas Câmara (PSC-AM), sob a acusação dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. O ministro-relator foi também Joaquim Barbosa, que destacou a comprovação, pelo MP, do fato de que o parlamentar que passa a responder a ação penal, na condição de réu utilizou carteira de identidade com número seqüencial não compatível com a data de sua expedição (1979) para passar procurações e promover alteração em contrato social de empresas das quais era sócio.