Congresso aprova R$ 5 bi para programa habitacional do governo Lula

Agência Câmara

BRASÍLIA - O Congresso aprovou crédito de R$ 5,25 bilhões ao Ministério das Cidades para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso 4/09.

O mesmo projeto abre crédito especial de R$ 750 milhões para o Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. Os parlamentares repassaram R$ 300 milhões para a subvenção econômica para o projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídos no programa pelo Congresso durante a discussão da MP 459/09.

Dessa forma, o fundo terá R$ 450 milhões agora, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões. Esse fundo serve de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis. O fundo fará ressarcimentos quando o mutuário não pagar, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção barateará as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja família ganhe até três salários mínimos.