Terras da União já podem ser transferidas para Roraima e Amapá

Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou hoje a lei que permite a transferência de terras da União para os estados de Roraima e do Amapá. A lei resultou de medida provisória publicada no Diário Oficial da União em janeiro. O texto original previa a transferência de terras da União apenas para Roraima e foi alterado no Congresso Nacional para a inclusão do Amapá.

- Acho que isso é um avanço muito grande no sentido de dar um aproveitamento correto àquelas terras dos dois estados que têm condições excepcionais de produção - disse Alencar ao sancionar a lei. Excluindo as áreas de reserva, as demais terras de Roraima e do Amapá estavam sob administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão agora poderá repassar as terras aos dois estados, tornando possível a titulação das áreas em nome dos atuais ocupantes. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A lei estabelece que as terras transferidas sejam usadas preferencialmente para atividades agrícolas e desenvolvimento sustentável.