CCJ do Senado aprova medida que torna permanente fundo contra pobreza

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje o projeto que torna permanente o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. A proposta, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), que morreu há quase dois anos, foi criada em 2000 e perderia a validade ano que vem.

A medida estabelece um conjunto de recursos orçamentário para ações de educação, saúde, nutrição e deve ser ainda analisada em plenário antes de seguir para a Câmara.

O Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo o ministério, o programa de transferência direta de renda beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.