STJ inaugura sistema de digitalização total dos processos

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A partir desta segunda-feira os advogados devidamente credenciados podem ajuizar recursos no Superior Tribunal de Justiça sem que tenham de se deslocar até a o protocolo da terceira instância do Judiciário. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, inaugurou, nesta segunda-feira, o novo sistema de digitalização dos processos que lá chegam, numa média de 1.200 por dia. A partir de agora, os advogados têm à sua disposição o portal e-STJ não só para ingressar com suas petições, a qualquer hora do dia ou da noite, mas também para visualizar imediatamente o andamento dos processos. Ontem mesmo, o ministro Asfor Rocha anunciou a distribuição de 600 processos pelo novo sistema.

Bastou um clique para que o ministro Cesar Rocha fizesse, no fim da tarde, a primeira distribuição eletrônica de um processo digitalizado. Alguns minutos depois, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão despachou de seu gabinete, e a decisão referente à admissibilidade da petição - foi logo encaminhada para publicação. Para o presidente do STJ, este é o maior salto que a Justiça dá para a sua modernização .

Até então, o advogado que precisava retirar um processo para análise sobretudo no momento das alegações finais tinha de ir pessoalmente ao gabinete do relator e devolvê-lo no prazo fixado, ficando o advogado da outra parte, enquanto isso, impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo dos autos poderá ser consultado, ao mesmo tempo, por ambas as partes, em seus computadores. Os autos digitalizados ficarão agora prontos para consulta em 72 horas, enquanto a tramitação inicial dos processos em papel leva entre seis e oito meses.

Só terão acesso ao acervo eletrônico advogados com certificação digital, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União e da Procuradoria da Fazenda. A certificação digital é a garantia de que apenas os procuradores envolvidos no processo terão acesso aos autos. A assinatura digital pode ser obtida, gratuitamente, nas secções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dede 2 de janeiro deste ano, 70 mil dos 316 mil dos processos em curso no STJ foram digitalizados. Até o final do ano quando se estima finalizar a digitalização dos demais o processo em papel continuará a conviver com o eletrônico. Contudo, neste último caso, os autos digitalizados chegarão imediatamente às mãos dos ministros-relatores.