Agência Brasil
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou como 'péssimas' as condições encontradas em todas as unidades prisionais visitadas no Espírito Santo. O relatório do CNJ, que deverá ser divulgado na sessão de na terça-feira do conselho, indica que nos dez presídios inspecionados há problemas de superlotação, insalubridade, presos provisórios detidos por tempo superior ao que prevê a Lei de Execuções Penais, carência de assistência jurídica adequada e falta de disciplina.
- Os problemas são graves e atingem todas as unidades dos sistemas da Secretaria de Justiça e Secretaria de Segurança Pública - diz o relatório produzido pelos juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do CNJ.
O relatório aponta ainda que as péssimas condições não são encontradas apenas nas unidades destinadas a presos maiores.
- Muitas vezes, as condições dos estabelecimentos para menores são pior estruturadas do que as dos adultos - destaca o documento. Em outro trecho, o documento destaca que 'não há em nenhuma unidade, com exceção da Unis [unidade de internação de menores], espaço ou infraestrutura destinada ao estudo e aprimoramento dos presos'.
Os juizes do CNJ também observaram que nos presídios capixabas, não há qualquer distinção de tratamento entre presos provisórios e condenados.
- É comprovadamente grave não fazer distinção entre presos condenados e provisórios, porque a rotina de alguns estabelecimentos prisionais pode ser tão cruel que acabe por desempenhar papel negativo na ressocialização do preso - destacou o relatório.
O documento aponta que 'não foi encontrado local adequado para receber visitas íntimas em nenhum estabelecimento. No Presídio Modular, ela [visita] sequer ocorre. Em Novo Horizonte, elas [visitas] são feitas em cima do chorume e do esgoto, em Jardim América também. Em Argolas, elas [visitas] são feitas no próprio corredor das celas' detalha o documento.
As visitas dos juízes do CNJ ocorreram na última semana de maio, após a divulgação do relatório produzido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que pede intervenção federal no estado devido às precárias condições dos presídios. Esse relatório foi encaminhado pelo presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, que ainda não decidiu sobre o assunto.
Além das Casa de Custódia de Viana e do presídio feito com contêineres, localizado no bairro Novo Horizonte, visitadas pelo CNPCP, os juízes do CNJ ampliaram o diagnóstico com a inspeção de mais oito unidades.
No relatório do Conselho Penitenciário que pede a intervenção no estado, o uso de contêineres como celas é apontado como um dos principais problemas. O presídio de contêineres se localiza no bairro Novo Horizonte, no município de Serra, região metropolitana de Vitória. A unidade tem capacidade para abrigar 144 presos, mas tem problemas de superlotação e no dia da visita tinha quase 400 pessoas. "Cada contêiner tinha cerca de 40 presos , aponta o documento.
Já na Casa de Custódia de Viana, Shecaira aponta indícios de práticas de tortura e de esquartejamentos. O documento de 12 páginas aponta que, nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados.
- Quando os corpos são achados - ou ao menos partes deles - a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga - destaca o documento.
A falta de distinção entre presos apontada no relatório do CNJ já havia sido indicada no relatório do Conselho Penitenciário.
- Os presos de cada pavilhão ficam misturados, sem qualquer agente penitenciário ou policial militar entre eles, seja dia ou noite - destaca o documento ao descrever as condições observadas na Casa de Custódia de Viana.