AGU pede para participar de julgamento sobre menino Sean

Portal Terra

DA REDAÇÃO - A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para intervir na ação ajuizada pelo Partido Progressista (PP) que questiona o envio do menino Sean Goldman para os Estados Unidos. Ao analisar a ação, o ministro Marco Aurélio impediu, por meio de uma liminar, que o garoto fosse entregue imediatamente ao consulado americano.

A apresentação da criança ao consulado deveria ocorrer até quarta-feira, às 14h, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo movido pela União Federal. Por considerar que a União é autora da ação, a AGU alega ter legitimidade para ingressar na ação movida pelo PP.

A AGU afirma que a legitimidade de ingresso da União na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172 ocorre pela vinculação à causa, "evidenciada pelo fato de os Estados Unidos da América terem enviado pedido expresso de cooperação ao Brasil" no caso, com base na Convenção de Haia. "O descumprimento implica imposição de sanções ao País, além de comprometer obrigações assumidas perante a comunidade internacional, com esteio no princípio internacional da reciprocidade", completa o advogado-geral da União.

A decisão do ministro Marco Aurélio, que suspendeu a entrega do menino Sean, deve ser analisada nesta quarta-feira.

Entenda o caso

Sean é filho de David Goldman com a modelo brasileira Bruna Bianchi, que morreu em agosto de 2008 durante o parto de sua segunda filha. Na época, Bruna estava separada de Goldman e vivia com Lins e Silva. Goldman solicitou a guarda de Sean em 2004, quando Bruna viajou para o Rio para visitar os pais e não retornou aos Estados Unidos.

O caso de Sean foi parar nas grandes redes de televisão e jornais americanos. A história foi tema especial nos programas Larry King Live e NBC Today Show, onde a secretária de Estado, Hillary Clinton, defendeu que a guarda do garoto fosse do pai biológico.