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SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou na sexta-feira o projeto de lei que institui a Política de Mudanças do Clima no município. O documento, conhecido como "Lei das Mudanças Climáticas", havia sido enviado pela prefeitura à Câmara Municipal em setembro do ano passado.
Depois de examinada e debatida, a lei foi aprovada por unanimidade na quarta-feira, com a retirada do artigo 47, referente à regulamentação da circulação dos ônibus fretados pelas ruas da cidade. Esse assunto será, por decisão do Legislativo, objeto de posterior regulamentação, a ser elaborada pela prefeitura dentro de 60 dias.
As propostas contidas na nova lei estão no Programa de Metas da Cidade de São Paulo, anunciado pelo prefeito no mês passado, e tem como uma de suas principais ações a redução, até 2012, de 30% das emissões dos gases que causam o efeito estufa na cidade.
De 2005 até hoje, São Paulo conseguiu reduzir esse índice em 20%, com a colocação em funcionamento das usinas de biogás nos aterros São João e Bandeirantes e outros programas de saneamento ambiental, como a Inspeção Veicular.
A lei também prevê a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis (diesel e gasolina) por parte da frota de ônibus da cidade, a uma proporção de 10% por ano, a começar por 2009, até sua substituição total em 2017.