PEC que pede 3º mandato executivo consecutivo é devolvida

Portal Terra

DA REDAÇÃO - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), protocolada na quinta-feira pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e que pedia a permissão para um terceiro mandato consecutivo para presidentes, governadores e prefeitos, foi devolvida. A devolução foi feita pela Secretaria-Geral da Mesa e ocorreu pela falta do número mínimo de assinaturas.

A PEC 367/09 foi protocolada na tarde de quinta-feira com 183 assinaturas, mas até a meia-noite, 17 deputados retiraram seus nomes, o que reduziu para 166 o número de apoiadores, cinco a menos que o necessário. As assinaturas foram retiradas por 8 deputados do DEM, 5 do PSDB, 2 do PMDB, 1 do PMN e 1 do PP.

Para conseguir dar continuidade ao projeto que prevê a concessão da segunda reeleição para cargos executivos, o deputado Jackson Barreto poderá reapresentar a proposta se conseguir atingir o número estipulado de assinaturas de parlamentares.