Oficiais não encontram governador de Rondônia para notificação

Benedito Teles, Portal Terra

PORTO VELHO - O governador de Rondônia, Ivo Cassol, ainda não havia sido localizado pelos oficiais de Justiça da 2º Vara Federal em Porto Velho, até as 18h desta sexta-feira.

Uma decisão cautelar da Justiça Federal determina o afastamento imediato de Cassol do cargo de governador por 90 dias. Ele teria viajado na madrugada de quinta-feira para Brasília, logo que soube da decisão. A versão da assessoria é que ele teria ido a Brasília para acompanhar as ações de defesa.

Cassol ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Ele tem um prazo de 48 horas para deixar o cargo depois da notificação. Um oficial de Justiça esteve pela manhã no Palácio do Governo e não conseguiu fazer a citação. Ele teria deixado o documento sobre a mesa do vice-governador, João Cahúlla, que também não foi localizado pelos oficiais de Justiça.

De acordo com a assessoria, Cahúlla deve estar no interior do Estado. Somente o secretário de Segurança Pública, Evilásio Senna, foi notificado e afastou os delegados e policiais envolvidos.

A assessoria informou que não há nenhuma objeção do governador em receber a notificação e ele tem interesse na resolução rápida do impasse. No entanto, a demora dá tempo para que o agravo de instrumento ajuizado ontem pela defesa do governador seja julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No recurso, os advogados afirmam que a manutenção de Cassol no cargo não provoca nenhum prejuízo à investigação. Eles também alegam que não há perturbação da ordem pública. O pedido foi protocolado e a defesa aguarda uma decisão do STJ.

A decisão que determinou o afastamento foi um pedido do Ministério Público Federal. Os procuradores ajuizaram uma ação civil pública por improbidade administrativa. Eles alegam que o governador usou a estrutura da segurança pública do Estado para atrapalhar processos eleitorais e investigações federais.

Os policiais e delegados teriam coagido as testemunhas do caso de compra de votos nas eleições gerais de 2006. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, 959 vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, em Porto Velho, receberam R$ 100, cada um, para votar em candidatos da coligação do governador.

Alguns vigilantes denunciaram o esquema e, de acordo com os procuradores, teriam sido coagidos por delegados e policiais civis. Na época, o Ministério Público Eleitoral acusou o governador de Rondônia e o senador Expedito Júnior de compra de votos e abuso do poder político.

O procurador da República Reginaldo Trindade explicou que a ação civil pública está no início, mas que a medida é uma cautela para evitar que o governador possa atrapalhar as investigações.

- Ainda há risco. As testemunhas do caso de compra de votos ainda estão no programa de Proteção à Testemunha - afirmou.

O procurador também explicou que a nova ação tenta responsabilizar Cassol na área civil. O governador ainda responde processo criminal no Supremo Tribunal Federal e, na esfera eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral, pelo mesmo episódio da compra de votos nas eleições de 2006.