MP deve entrar com ação contra rodízio de presos no RS

Portal Terra

PORTO ALEGRE - O Ministério Público do Rio Grande do Sul deve entrar nesta sexta-feira com uma medida judicial contra a decisão de juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre que implantou um sistema de rodízio de presos em albergues, colônias e institutos penais da região metropolitana, devido à superlotação. Pela medida, presos que estiverem em regime semi-aberto e aberto, sob determinadas condições, poderão dormir em casa em noites alternadas.

Promotores de Justiça que atuam na Especializada de Controle e Execução Criminal entendem que o rodízio 'contraria a Constituição Federal, a Lei de Execuções Penais e fere sentença criminal transitada em julgada'. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, afirmou que 'só a União tem legitimidade para legislar sobre execução criminal'.

Ziomkowski disse ainda que a Lei de Execuções Penais é clara ao considerar a existência de apenas três regimes: fechado, semi-aberto e aberto. No entanto, segundo ele, os magistrados estão criando uma quarta modalidade de regime e, no seu entender, ao procederem assim, 'estão invadindo a atribuição do Poder Legislativo, órgão incumbido de legislar'.

De acordo com o Ministério Público do Estado, em conseqüência da decisão tomada pelos juízes, a partir de 1º de junho, 55 apenados com bom comportamento dos regimes semi-aberto e aberto terão direito a dormir em casa 15 noites por mês.

Em quatro meses, o benefício se estenderá a 200 apenados. No entendimento dos magistrados, a cada dois presos beneficiados, alternadamente, com os pernoites fora da prisão, se abrirá uma vaga para outro apenado, hoje no fechado, ficar 30 dias no local.

Juízes que adotaram o rodízio como medida para desafogar as cadeias gaúchas levantaram desconfiança sobre a criação de 1,7 mil novas vagas desde 2007, conforme anunciado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O órgão admite qe parte das vagas não foi criada, mas retomada após a reforma de prédios incendiados ou sucateados. As informações são do jornal Zero Hora.

A divulgação das novas vagas ocorreu em 30 de março e surpreendeu magistrados. No dia seguinte, o juiz Sidinei Brzuska remeteu um ofício à Susepe, perguntando a localização das vagas para eventual remoção de apenados, com objetivo de desafogar as cadeias mais lotadas. Brzuska não havia recebido resposta até quinta-feira.

O juiz Luciano Losekann afirmou que os números divulgados são "informações maquiadas". Losekann lamenta que o governo assuma para si a autoria de obras construídas com verbas de parcerias e iniciadas em gestões anteriores.