Tim Cahill: 'Quadro preocupante persiste'

Joana Duarte, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Embora a expansão econômica e projetos sociais apoiados pelo governo tenham contribuído para reduções nas disparidades socio-econômicas, 2008 foi mais um ano em que violações dos direitos humanos foram sistematicamente toleradas no Brasil, de acordo com o Informe 2009 da Anistia Internacional, divulgado nesta quinta-feira. Em entrevista ao JB, o coordenador do órgão para assuntos brasileiros, Tim Cahill, ressalta que o Brasil continua a registrar índices elevados de violência, o que atribui a um sistema de justiça que se caracteriza por negligência, discriminação e corrupção.

Como o senhor avalia a situação dos direitos humanos no Brasil comparado a outros países da região?

Existem vários fatores que tornam a situação no Brasil particularmente preocupante. A natureza ampla e sistemática das violações perpetradas em todo o país, a incapacidade crônica de impedi-las apesar de os governos federal e estatais reconhecerem amplamente essas práticas, e mais recentemente, a emergência do Brasil como potência regional e internacional, o que demanda uma maior responsabilidade de conseguir controlar estes problemas em casa.

Quais são as violações mais preocupantes no Brasil?

Ficou claro que a incapacidade crônica das autoridades brasileiras de lidar com o vácuo que existe nas políticas de segurança pública perpetua a desgraça na vida dos brasileiros e leva a um maior número de violações, desde a tortura e execuções extra-judiciais até a exclusão de comunidades inteiras, que não tem acesso a segurança, habitação adequada, educação e saúde.

O relatório lista violações mas não sugere formas de impedi-las. O senhor tem alguma sugestão para o Brasil?

A Anistia Internacional apoia investigações realizadas pela polícia estatal e o Ministério Público, como apoiou também a criação e realização da CPI das milícias, por exemplo. Estamos pressionando o governo por mais investigações e pela implementação das recomendações da CPI. O Brasil também precisa de uma profunda e imediata reforma na polícia, mas interesses políticos e econômicos vem impedindo estas reformas porque muitos se beneficiam do status quo. A falta de segurança pública no Brasil é responsável pela violação dos direitos econômicos, sociais e culturais dos brasileiros, particularmente os mais pobres.

O governo brasileiro está fazendo o suficiente para melhorar a segurança do país? Como o senhor avalia o atual governo?

Nos últimos dois meses vimos vitórias importantes, verdadeiros marcos na luta pelos direitos humanos, como por exemplo a decisão do Supremo Tribunal sobre a Raposa Serra do Sol. Embora as condições estabelecidas para futuras demarcações possam ser danosas a longo prazo, a conquista é monumental e um verdadeiro triunfo para os povos indígenas da região. Outra vitória foram as declarações públicas do Ministério da Justiça e do Secretário Especial de Direitos Humanos que questionaram a validade da Lei de Anistia para torturadores da ditadura militar. Embora o Brasil continue atrás de outros países da região em termos de ignorar os crimes dos ex-regimes militares, esses pronunciamentos abriram uma discussão que havia sido ignorada durante muito tempo. Finalmente, as conquistas da CPI das milícias no Rio e o próprio fato de dois deputados estaduais terem sido presos, é monumental. Tudo isso representa sinais de esperança para o futuro.

Ainda assim, frequentemente a questão dos direitos humanos é desfavorecida pelos interesses políticos e econômicos dos governistas. O lobby agro-industrial dificulta a identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, por exemplo. O assassinato de um pescador no Rio que protestava contra um projeto da Petrobras apoiado pelo PAC, ou o apoio constante de elementos nos governos federais e estatais a operações abusivas da polícia. E as necessidades e opiniões da comunidade marginalizada pela pobreza são ignoradas sistematicamente.

O senhor diria que a crise financeira gerou maiores violações dos direitos humanos no mundo?

Acreditamos que a crise financeira irá criar novas violações e está precipitando uma certa indiferença sobre o assunto por parte dos líderes mundiais