Governador de Rondônia é alvo de ação de improbidade

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal em Rondônia ingressou com ação de improbidade administrativa contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol, dois delegados e dois agentes da Polícia Civil. A ação conforme nota distribuída pela Procuradoria-Geral da República é consequência do processo em que o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do governador reeleito em 2006, por compra de votos e abuso de poder econômico na campanha. Cassol continua no cargo com base em liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que está para julgar, no mérito, o seu recurso.

O MPF sustenta que, ao se utilizarem da estrutura da segurança pública do estado para influir no processo eleitoral e em investigações federais, os acusados agiram em função de seus interesses particulares, em detrimento da coisa pública, violando os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade. Assim, foram enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que comina aos infratores penas de suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, mandato ou função pública, pagamento de multa e ressarcimento de eventuais danos ao erário.

Além desses dois processos, o governador Ivo Cassol responde a ação penal, no Superior Tribunal de Justiça (foro privilegiado para processar e julgar governadores por crimes comuns), desde 17 de agosto de 2005. Naquela data, a Corte Especial STJ recebeu a denuncia do MPF contra o governador de Rondônia, então acusado de participar, com mais oito pessoas, de um esquema de fraude em licitações promovidas pela Prefeitura de Rolim de Moura, no período de 1998 a 2002, quando era prefeito do município. Neste processo, Cassol foi denunciado por fraude em licitação e formação de quadrilha.