CNJ suspende aposentadoria de juiz condenado por matar a mulher

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça decidiu anular ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu aposentadoria, por invalidez , ao juiz Marco Antônio Tavares, que foi condenado pelo mesmo tribunal, em 2002, a 13 anos e seis meses de reclusão, acusado de assassinar, em 1997, sua mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes.

O magistrado que cumpre pena em regime aberto, até o trânsito em julgado da sentença, ainda sujeita a revisão em recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi declarado inválido permanente para o exercício de qualquer função no serviço público, em julho de 2006. O laudo que constatou a invalidez foi emitido por peritos do TJSP, em decorrência de hérnia de disco . Com a aposentadoria, ele passara a ter direito a receber os vencimentos referentes ao benefício.

Em uma nova avaliação provocada por um procedimento de controle administrativo a junta médica instituída pelo CNJ constatou que o juiz estava apto a retornar ao serviço. No caso do periciando, considerando-se as restrições impostas pelas doenças e as exigências da atividade exercida, não fica caracterizada situação de incapacidade ainda que tenha dificuldade para locomoção está no laudo. De acordo com o relator do processo, conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, nenhuma dúvida remanesce acerca da não-configuração de incapacidade permanente de Marcos Antônio Tavares para o trabalho , disse em seu voto.