SP vai mapear casos de nepotismo na administração

Portal Terra

SÃO PAULO - O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira um decreto assinado pelo governador José Serra (PSDB) que estabelece o prazo de 60 dias para que os órgãos da administração pública informem quais os servidores nomeados para cargos de confiança que possuem parentesco com integrantes da administração do Estado. O decreto segue as especificações da súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que considera nepotismo o emprego de parentes de até 3º grau em cargos que não exigem concurso na administração pública.

Os secretários estaduais foram informados da medida. Os responsáveis pelas unidades, autarquias e demais órgãos ligados à administração estadual devem recolher declarações onde cada servidor vai informar dados como nome, documento de identidade e cargo que ocupa. Através do cruzamento de dados, o governo deve ter conhecimento sobre a ocorrência de nepotismo nos órgãos estaduais. Caso o documento não seja entregue, o servidor estará sujeito a sanções previstas no Estatuto do Servidor Público.

O decreto não menciona qual a punição que seria aplicada aos casos comprovados de nepotismo. Sobre isso, diz apenas que as situações serão analisadas. Também não cita que medidas seriam tomadas no caso de nomeações já feitas em que ocorresse o emprego de parentes, mas veta novas nomeações sem certidão que comprove que o ocupante do cargo não posssui parentes já servidores da administração.