Juiz determina revisão das contas da campanha de Kassab

Portal Terra

SÃO PAULO - O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou, na terça-feira, a revisão da prestação de contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab, da vice-prefeita Alda Marco Antônio e de 14 vereadores. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Silveira já havia determinado a que fossem análisadas novamente as contas de outros 29 vereadores, atendendo à solicitação do MPE, que pediu ainda a aplicação das sanções previstas no artigo 30-A da lei 9.504/97. De acordo com esse artigo, a confirmação de condutas irregulares sobre arrecadação e gastos de recursos para fins eleitorais acarreta cassação do diploma.

Na sessão desta terça-feira, o TRE-SP julgou extinto o mandado de segurança interposto pelo vereador Adilson Amadeu (PTB) contra a decisão de Silveira. Os juízes da Corte entenderam que não havia o direito líqüido e certo para a concessão da segurança.