Em novo recurso, Lago pede que STF analise cassação

Portal Terra

BRASÍLIA - O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e a coligação Frente de Libertação do Maranhão, pela qual ele se elegeu, apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recursos extraordinários contra a decisão da Corte, tomada em março, que cassou o seu mandato e de seu vice, Luiz Carlos Porto, por abuso de poder político. Os recursos, que serão analisados pela presidência do TSE, pedem o exame do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a extinção do processo.

Lago teve o mandato cassado em abril. Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada nas eleições de 2006 para o governo do Maranhão, foi empossada em seu lugar.

Lago e a coligação argumentaram que o TSE não teria competência para julgar ações que tratam de recurso contra expedição de diploma. Com isso, pedem a anulação do julgamento do TSE ou a remessa dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE- MA). Além disso, a defesa de Lago disse que o resultado do julgamento ocorreu de forma equivocada, com base na soma indevida de votos que se apoiaram motivos distintos.

- Do confronto dos votos, percebe-se que a única base empírica comum se dá entre aqueles que votaram pelo provimento do recurso por conta dos episódios de Codó e Pinheiro (Prodim) - afirma Lago em seu recurso.

Entre os motivos para pedir a punição de Jackson Lago e de seu vice, a coligação Maranhão - A Força do Povo, da candidata Roseana Sarney, informou que, em Codó, houve assinatura de convênio entre o governo e a prefeitura, quando estariam presentes José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. No outro caso, a coligação acusou Lago de participar de reuniões do Prodim, programa do governo do Estado em parceria com o Banco Mundial (BID), que visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.

O ex-governador e sua coligação disseram que o evento de Codó e o caso Prodim, ocorridos no primeiro semestre de 2006, não tinham potencial para influenciar no resultado da eleição daquele ano. Os dois fatos integraram os 11 apontados como causa de pedir a cassação do diploma de Lago. A defesa do governador cassado disse que a diferença de votos entre ele e a candidata Roseana foi mínima nos municípios de Codó e Pinheiro e que, mesmo se os 39.121 votos recebidos por Lago nas duas localidades lhe fossem retirados, ele seria eleito governador do Maranhão em 2006.