Procurador: Polícia não é segura para proteger testemunhas

Agência Notisa

RIO - Em palestra hoje no seminário Crime Organizado, nas dependências da Emerj, o Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Conselho Deliberativo do Programa à Testemunha do Rio de Janeiro e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Miller, afirmou o convênio do programa com o Estado do Rio de Janeiro, do qual dependem os recursos, "não raro encontra entraves". Isto explica, segundo o procurador, o motivo pelo qual nos períodos em que é aguardada a renovação do programa junto ao governo estadual há redução de quase dois terços da oferta de vagas para proteção de testemunhas, o que aflige sobremaneira os magistrados do estado.

Marcelo lembrou aos presentes que o desconhecimento público sobre os programas para testemunhas não é acidental.

- A publicidade não é alvo do trabalho de proteção à testemunha, pois trata-se de um assunto sobre o qual exatamente as estratégias precisam ser mantidas sob sigilo para a proteção da vida de seus alvos - explicou.

De acordo com o professor, a história deste tipo de programa no Brasil é bem recente. Ele afirmou que a criação do primeiro programa foi estimulada pela ação da ONG Gajop (Gabinete de Assistência Jurídica das Organizações Populares) de Pernambuco, que resultou na criação, em 1995, do Provita (Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência), incentivado e apoiado pelo ministério público estadual pernambucano. De lá para cá, foram criados programas de proteção em vários estados, embora algumas regiões brasileiras permaneçam órfãs de tal iniciativa. De qualquer forma, o Provita foi incorporado como modelo pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e, além dos programas estaduais, existe também o programa federal de apoio à testemunha.

Para o procurador, existem diferenças conceituais na concepção dos programas federal e do Estado do Rio de Janeiro que devem ser levadas em conta.

- O federal tem um viés assistencial, pois parte da premissa que a testemunha experimenta crise extrema, o que lhe acarreta uma situação de crise existencial dentro da sociedade e é isto que o programa da União visa amparar - explicou.

Já o programa estadual tem o viés de proteção da prova, "a despeito de reconhecer a situação de gravidade a que a testemunha se expõe, ou seja, seu objetivo é estabelecer o mecanismo de proteção da prova".

Os programas brasileiros de proteção à testemunha têm proximidade com o modelo dos Estados Unidos, que data de 1970 e privilegia o esconderijo à plena vista, ou seja, mudança definitiva de identidade, de domicílio, de história de vida, com restrições de contatos pessoais, movimentação e atividades profissionais, que são abandonadas, por vezes.

- Já o modelo francês propõe legalmente dois mecanismos de proteção com dissimulação a testemunha é dispensada de declarar seu endereço residencial e manutenção do nome sob sigilo apenas o conteúdo vai para os autos do processo - comparou Marcelo Miller.

Outra diferença, inclusive muito criticada em alguns países, é o fato de a execução e gestão da triagem e estratégias de segurança de segurança dos programas brasileiros ficarem a cargo de setores da sociedade civil. Embora a escolha final dos indivíduos que realmente irão para o programa de proteção fique a cargo dos conselhos deliberativos no caso Marcelo é o presidente no Estado do Rio equipes multidisciplinares de atendimento e diagnóstico da situação, assim como a escolha dos esconderijos são definidos e guardados por setores civis, embora sempre subordinados ao Estado.

- Acontece que aqui as organizações policiais, salvo exceções pontuais, são muito infiltradas pelas organizações criminalizadoras. Caso as polícias fiquem incumbidas de prestar proteção à testemunha, poderá haver divulgação, com coerção a partir destas organizações criminosas e perda de vidas - explicou o procurador.

De fato, em outros países, como, por exemplo, a Itália, segundo apontou o italiano Fausto Zuccarelli, em sua palestra de hoje intitulada A experiência italiana antimáfia, os programas de proteção são integralmente executados pelos estados.

Finalmente, o professor Marcelo Miller esclareceu que os programas brasileiros não incluem a proteção de réus testemunhas, ou seja, aqueles que são condenados, mas que também se tornam testemunhas. Isto também se diferencia de outros países, que possuem, por exemplo, a chamada delação premiada.

- Na Itália aqueles que fazem parte de organizações criminosas e que se propõem a colaborar recebem em troca a inclusão no sistema de proteção, com todas as estratégias de suporte e de dinheiro, o que é previsto em nossa legislação, são os colaboradores - disse Zucarreli.

Ele esclareceu que o sistema italiano policial também trabalha com o informante não identificado:

- Não é testemunha, nem colaborador, ou seja, não é incluído, de forma alguma no processo penal, é mantido sob sigilo pelas autoridades que dele receberam as informações.