SC: grávida é indenizada em R$ 50 mil por exame errado de HIV

Portal Terra

FLORIANÓPOLIS - A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina determinou, por unanimidade, que o Estado pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a uma mulher que foi diagnosticada como portadora da aids, mesmo sendo saudável, quando estava grávida.

Segundo o TJ, a mulher fez um exame no início da gravidez em um posto de saúde no município de Palhoça que deu positivo para o vírus HIV. Até o momento do parto, não foi pedido à gestante que realizasse novamente o exame.

Após o parto, a filha recém-nascida passou por um exame que deu negativo para o HIV. A médica infectologista responsável solicitou então novos exames para mãe e filha. Os dois deram negativo.

Segundo o relator do processo, desembargador substituto Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, houve descaso, descuido no atendimento, pois o exame deveria ter sido refeito antes do resultado ser aceito como definitivo, como determina portaria do Ministério da Saúde. A decisão do TJ vai contra a sentença em primeira instância, que julgou a ação da mulher improcedente.