Fórum permanente para resolver conflitos de terra é instalado

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Ao instalar, nesta segunda-feira, o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, conclamou o Executivo e o Legislativo a atuarem em conjunto com o Judiciário, a fim de que se possa repensar todo o sistema judicial destinado a solucionar esses conflitos.

- Ninguém pode fazer nada sozinho; é preciso que tenhamos sentimento de humildade e capacidade de articulação afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assinalou, por sua vez, que o Brasil apesar de ter superado dificuldades econômicas e financeiras continua a ser um país arcaico, em que estão cada vez mais presentes, o trabalho escravo, a grilagem de terra, as milícias e os assassinatos de trabalhadores rurais . Cassel considerou positiva a iniciativa do CNJ de promover um fórum permanente de discussões para varrer as fontes de conflitos fundiários que tanto nos envergonham .

O ministro do Desenvolvimento Agrário acrescentou que o governo está empenhado em melhorar essa situação, e exibiu alguns dados positivos, como o assentamento de 550 mil famílias nos últimos cinco anos e a desapropriação para fins de reforma agrária de 43 milhões de hectares área correspondente à soma das superfícies da Bélgica, Dinamarca, Holanda, Suíça e Itália.

Além da especialização do Judiciário e do Ministério Público inclusive com a criação da Justiça agrária o presidente do STF e do CNJ destacou a importância de se adotar a conciliação e a mediação como instrumentos de pacificação de conflitos no campo e na cidade.

- É preciso uma articulação com os órgãos públicos, troca de experiências e o estabelecimento de estratégias para a difusão responsável do uso desses importantes instrumentos disse Gilmar Mendes.

O aprimoramento dos cartórios de registro de imóveis também está entre as prioridades do fórum permanente ontem instalado. Segundo Gilmar Mendes, é preciso reverter o deplorável quadro de grilagem que se instalou no Amazonas , que ameaça o direito de propriedade, atinge o meio ambiente e a soberania do Estado brasileiro .