OAB discute refúgio brasileiro a Battisti

Portal Terra

BRASÍLIA - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou a discutir na manhã desta terça-feira o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil e que teve a condição de refugiado reconhecida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, mas cuja extradição é requerida pelo governo da Itália ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão era conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que ao seu final deverá emitir posicionamento da entidade quanto à situação do italiano. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional emitiu parecer considerando acertada a concessão de refúgio político no Brasil a Battisti.

O jurista José Afonso da Silva, autor do parecer da Comissão da OAB, concluiu que a concessão do refúgio, "sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade".